Termos e Condições Gerais de Uso
Plataforma Janoo
Atendimento
Última atualização há 2 meses
Vigência: 2025
Última atualização: 7/Junho/2025
Bem-vindo à Janoo! Este Termo de Uso regula o acesso e a utilização da plataforma digital disponível em www.janoo.com.br, de titularidade da JANOO TECNOLOGIA E TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 19.702.474/0001-03 sediada em
Rua São Felix, 06 - Lençóis - Centro. 46960-000.
Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos a seguir.
1. OBJETO E DEFINIÇÕES
A Janoo é uma plataforma digital que atua também como marketplace para experiências turísticas e atrativos em áreas naturais protegidas, conectando visitantes, condutores e gestores de atrativos públicos e privados. A Janoo não é prestadora direta dos serviços turísticos ofertados, mas sim intermediadora digital das relações entre as partes envolvidas.
Para fins deste Termo:
Usuário Visitante: Pessoa física que acessa a plataforma para visualizar, reservar ou contratar experiências turísticas.
Prestador: Pessoa física ou jurídica (condutor, atrativo, parceiro público ou privado) que oferta serviços turísticos através da plataforma.
Gestor: Entidade pública ou privada que detém a responsabilidade por um atrativo e gerencia o uso da ferramenta.
Marketplace: Ambiente online que intermedia a contratação entre prestadores e usuários, mediante regras próprias e gestão da plataforma.
2.1. O uso da plataforma requer a criação de uma conta mediante o fornecimento de dados pessoais e/ou profissionais.
2.2. O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade.
2.3. O uso da conta é pessoal e intransferível. É vedado o compartilhamento de login com terceiros.
3.1. A Janoo disponibiliza funcionalidades como:
Busca e filtragem de experiências turísticas;
Reserva online e emissão de comprovante digital;
Pagamento intermediado, quando aplicável;
Controle de acesso via QR Code e sistemas integrados;
Coleta de avaliações e feedbacks dos visitantes.
3.2. A Janoo poderá, a seu critério, suspender ou alterar funcionalidades visando melhorias ou por necessidade legal, sem que isso gere direito à indenização.
4. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES4.1. A Janoo não é responsável pela execução direta das experiências ofertadas no marketplace.
4.2. Toda responsabilidade pela prestação dos serviços é dos Prestadores ou Gestores, incluindo questões de segurança, qualidade, cumprimento de horários, licenciamento e autorização.
4.3. A Janoo se compromete a:
Zelar pela qualidade da informação exibida;
Manter canais de suporte acessíveis;
Cumprir a legislação aplicável, incluindo LGPD e CDC (quando aplicável).
4.4. A Janoo não se responsabiliza por:
Eventos decorrentes de caso fortuito ou força maior;
Danos causados por terceiros, incluindo outros usuários;
Problemas técnicos fora de seu controle razoável.
5.1. Quando houver intermediação financeira pela plataforma, os valores serão processados por meio de empresa especializada (gateway ou subadquirente).
5.2. O visitante terá acesso à política de cancelamento antes da confirmação da reserva. Reembolsos e cobranças seguirão essa política.
5.3. A Janoo poderá reter percentuais a título de taxa de serviço conforme informado na reserva.
6.1. Os dados pessoais dos usuários serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
6.2. O tratamento será realizado para finalidades legítimas como: identificação, comunicação, operacionalização de reservas e segurança.
6.3. O usuário pode solicitar, a qualquer tempo, a exclusão ou anonimização de seus dados, conforme política de privacidade específica.
7.1. Todos os direitos sobre a marca Janoo, logotipos, textos, imagens, interface e software são protegidos por lei e pertencem à plataforma ou a seus licenciantes.
7.2. É vedado copiar, modificar, distribuir, comercializar ou criar obras derivadas com base nos elementos da plataforma sem autorização expressa.
8.1. Em caso de uso da plataforma por gestores públicos, as relações contratuais observarão as normas aplicáveis de direito público, especialmente a Lei nº 14.133/21 e demais legislações pertinentes.
8.2. As informações públicas coletadas ou exibidas pela plataforma visam a transparência da gestão de atrativos e não substituem os canais oficiais de prestação de contas dos órgãos públicos.
9.1. O descumprimento das cláusulas aqui previstas poderá acarretar o bloqueio ou a exclusão da conta do usuário.
9.2. A Janoo poderá alterar este Termo a qualquer momento, mediante aviso na própria plataforma. O uso contínuo implicará aceitação.
9.3. Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, e qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de Salvador/BA, salvo competência legal diversa.
Em caso de dúvidas, entre em contato conosco:
📧 [email protected]
🌐 www.janoo.com.br