Termos e Condições Gerais de Uso

Plataforma Janoo

Atendimento

Última atualização há um mês

Vigência: 2025

Última atualização: 7/Junho/2025


Bem-vindo à Janoo! Este Termo de Uso regula o acesso e a utilização da plataforma digital disponível em www.janoo.com.br, de titularidade da JANOO TECNOLOGIA E TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 19.702.474/0001-03 sediada em 

Rua São Felix, 06 - Lençóis - Centro. 46960-000.

Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos a seguir.


1. OBJETO E DEFINIÇÕES

A Janoo é uma plataforma digital que atua também como marketplace para experiências turísticas e atrativos em áreas naturais protegidas, conectando visitantes, condutores e gestores de atrativos públicos e privados. A Janoo não é prestadora direta dos serviços turísticos ofertados, mas sim intermediadora digital das relações entre as partes envolvidas.

Para fins deste Termo:


  • Usuário Visitante: Pessoa física que acessa a plataforma para visualizar, reservar ou contratar experiências turísticas.

  • Prestador: Pessoa física ou jurídica (condutor, atrativo, parceiro público ou privado) que oferta serviços turísticos através da plataforma.

  • Gestor: Entidade pública ou privada que detém a responsabilidade por um atrativo e gerencia o uso da ferramenta.

  • Marketplace: Ambiente online que intermedia a contratação entre prestadores e usuários, mediante regras próprias e gestão da plataforma.

2. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO

2.1. O uso da plataforma requer a criação de uma conta mediante o fornecimento de dados pessoais e/ou profissionais.
2.2. O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade.
2.3. O uso da conta é pessoal e intransferível. É vedado o compartilhamento de login com terceiros.

3. FUNCIONALIDADES DO MARKETPLACE

3.1. A Janoo disponibiliza funcionalidades como:

  • Busca e filtragem de experiências turísticas;

  • Reserva online e emissão de comprovante digital;

  • Pagamento intermediado, quando aplicável;

  • Controle de acesso via QR Code e sistemas integrados;

  • Coleta de avaliações e feedbacks dos visitantes.

3.2. A Janoo poderá, a seu critério, suspender ou alterar funcionalidades visando melhorias ou por necessidade legal, sem que isso gere direito à indenização.

4. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

4.1. A Janoo não é responsável pela execução direta das experiências ofertadas no marketplace.
4.2. Toda responsabilidade pela prestação dos serviços é dos Prestadores ou Gestores, incluindo questões de segurança, qualidade, cumprimento de horários, licenciamento e autorização.
4.3. A Janoo se compromete a:

  • Zelar pela qualidade da informação exibida;

  • Manter canais de suporte acessíveis;

  • Cumprir a legislação aplicável, incluindo LGPD e CDC (quando aplicável).

4.4. A Janoo não se responsabiliza por:

  • Eventos decorrentes de caso fortuito ou força maior;

  • Danos causados por terceiros, incluindo outros usuários;

  • Problemas técnicos fora de seu controle razoável.

5. POLÍTICA DE PAGAMENTO E CANCELAMENTO

5.1. Quando houver intermediação financeira pela plataforma, os valores serão processados por meio de empresa especializada (gateway ou subadquirente).
5.2. O visitante terá acesso à política de cancelamento antes da confirmação da reserva. Reembolsos e cobranças seguirão essa política.
5.3. A Janoo poderá reter percentuais a título de taxa de serviço conforme informado na reserva.

6. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE

6.1. Os dados pessoais dos usuários serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
6.2. O tratamento será realizado para finalidades legítimas como: identificação, comunicação, operacionalização de reservas e segurança.
6.3. O usuário pode solicitar, a qualquer tempo, a exclusão ou anonimização de seus dados, conforme política de privacidade específica.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todos os direitos sobre a marca Janoo, logotipos, textos, imagens, interface e software são protegidos por lei e pertencem à plataforma ou a seus licenciantes.
7.2. É vedado copiar, modificar, distribuir, comercializar ou criar obras derivadas com base nos elementos da plataforma sem autorização expressa.

8. RELAÇÃO COM O PODER PÚBLICO

8.1. Em caso de uso da plataforma por gestores públicos, as relações contratuais observarão as normas aplicáveis de direito público, especialmente a Lei nº 14.133/21 e demais legislações pertinentes.
8.2. As informações públicas coletadas ou exibidas pela plataforma visam a transparência da gestão de atrativos e não substituem os canais oficiais de prestação de contas dos órgãos públicos.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. O descumprimento das cláusulas aqui previstas poderá acarretar o bloqueio ou a exclusão da conta do usuário.
9.2. A Janoo poderá alterar este Termo a qualquer momento, mediante aviso na própria plataforma. O uso contínuo implicará aceitação.
9.3. Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, e qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de Salvador/BA, salvo competência legal diversa.

10. CONTATO

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco:
📧 [email protected]
🌐 www.janoo.com.br